Constituição das Casas da Democracia

 

1 – As Casas da Democracia são uma nova oportunidade de conexão e interação para quem se sintoniza com as ideias de que não existe democracia sem democratas, de que há um déficit acentuado de democratas na sociedade atual e de que é possível multiplicar o número desses democratas, ou seja, de agentes capazes de fermentar a formação de uma opinião pública democrática, mesmo sem conformar maiorias (fermento não é massa).

2 – As Casas da Democracia não são para todos, para a maioria ou para muitos, nem para poucos ou para um grupo seleto (previamente selecionado) de pessoas. São abertas a qualquer um. Não são a luz de um poderoso holofote e sim a de miríades de pequenas velas. Uma rede de comunidades políticas locais, articulada de baixo para cima, em todas as localidades onde existam pessoas que desejem encontrar outras pessoas que se sintonizem com elas.

3 – As Casas da Democracia não são uma organização centralizada e sim uma rede (mais distribuída do que centralizada). Regem-se pela lógica da abundância e não da escassez. São uma iniciativa Apache, não Asteca. Estão mais para Alcoólicos Anônimos do que para Microsoft.

4 – As Casas da Democracia não têm chefe. Ninguém (nem mesmo os promotores iniciais da proposta) fala pelas Casas da Democracia em geral porque não existe essa organização nacional (abstrata): os que se articulam em uma casa, falam pela sua própria casa.

5 – Cada Casa da Democracia é autônoma para adotar a sua forma de organização (desde que seja em rede), seu modo de funcionamento (desde que seja democrático) e decidir sobre suas atividades (desde que sejam compatíveis com os princípios da iniciativa). Cada Casa da Democracia deverá conseguir os meios e captar os recursos necessários para o seu funcionamento.

6 – Qualquer pessoa descontente com a organização, o modo de funcionamento ou as atividades de uma Casa da Democracia pode sair e, se quiser, fundar sua própria casa.

7 – Para fundar uma Casa da Democracia basta articular um conjunto de pessoas (no mínimo três: o átomo, ou melhor, a molécula inicial de uma rede) dispostas a fazer isso, que concordem com os princípios da iniciativa e estejam dispostas a percorrer os itinerários de aprendizagem da democracia propostos, entendendo que a aprendizagem da democracia assemelha-se mais a uma espécie de “hemodiálise” (para toda a vida) do que a fazer um curso sobre o tema.

8 – Ainda que seja desejável, não é necessário ter uma estrutura física para fundar uma Casa da Democracia. Mas é preciso ter uma rede de pessoas dispostas a interagir regularmente. As Casas da Democracia são sempre locais: podem ser organizadas em municípios, regiões de um município ou bairros.

9 – As Casas da Democracia promovem a capacitação de animadores e animadoras. Mas mesmo esse processo é automático. Cada um deve percorrer os itinerários propostos no seu próprio ritmo, escolhendo por onde quer começar. Tirando isso, os aprendentes são livres para participar ou não dos eventos educativos propostos (sejam conversas, aulas ou conferências, presenciais ou virtuais).

10 – As Casas da Democracia são apartidárias. Podem delas participar pessoas que pertençam a quaisquer partidos ou sem partido, desde que tomem a democracia como valor universal e como principal valor da vida pública, rejeitem os populismos e estejam dispostas a experimentar a democracia não apenas como modo de influir no Estado e sim também como modo de vida na sociedade.

 

FAQ

1 – O que são as Casas da Democracia?

Você deve ler com atenção os 10 pontos acima, que são a Constituição das Casas da Democracia. Deve ler também os seus Princípios e a Visão que inspirou o projeto.

2 – Como eu posso participar do projeto Casas da Democracia?

Há três maneiras. Você pode ser anfitrião ou anfitriã de uma casa, pode ser um animador ou animadora ou pode se conectar a uma casa já existente.

Mas você pode também doar recursos para apoiar a fundação e o funcionamento de uma Casa da Democracia ou para ajudar o processo de capacitação de animadores e animadoras. Os animadores e animadoras são netweavers das Casas da democracia.

3 – O que é ser anfitrião ou anfitriã de uma Casa da Democracia?

É fundar uma nova casa. Pode ser uma casa física (com ou sem estrutura própria para reuniões, palestras, sessões de cocriação etc.) e pode ser também uma casa (por enquanto, em razão da pandemia) virtual. Mas tem que ser baseada em uma localidade (município, região administrativa ou bairro). Tem que ter pelo menos três pessoas (é o mínimo) que se inscrevam como animadores ou animadoras no site das Casas da Democracia. Na verdade, a casa é a rede local.

A casa física pode ser a sua própria casa ou uma casa emprestada por alguém, pode ser parte de uma casa de uma entidade já existente (desde que haja autonomia para a realização das atividades de uma Casa da Democracia).

Para ser um anfitrião ou anfitriã de uma nova Casa da Democracia você precisa preencher e enviar o formulário próprio que está neste site. Isso se desejar aparecer no mapa das Casas da Democracia.

4 – O que é ser um animador ou animadora de uma Casa da Democracia?

Um animador ou animadora de uma Casa da Democracia é uma pessoa que percorre os Itinerários de Aprendizagem propostos, entendendo que aprendizagem da democracia é um processo permanente.

Os animadores e animadoras em processo de aprendizagem estão sempre vinculados a uma Casa da Democracia (já existente ou em fundação). No mínimo três animadores ou animadoras são necessários para fundar uma casa.

O papel de um animador ou animadora de uma Casa da Democracia é dar continuidade ao processo de aprendizagem na sua própria casa, quer usando os itinerários de aprendizagem que está percorrendo, quer inventando novos itinerários.

Na verdade, como já foi dito, os animadores ou animadoras são netweavers da rede local que constitui a sua casa. Portanto, além de se dedicarem a envolver mais pessoas da sua localidade em processos de aprendizagem da democracia, cabe aos animadores ou animadoras propor ações práticas de experimentação da democracia.

5 – O que é se conectar a uma Casa da Democracia?

Qualquer pessoa pode se conectar a uma Casa da Democracia já existente, desde que more ou frequente regularmente a localidade onde esta casa está instalada (ou sendo instalada).

Se conectar a uma Casa da Democracia é fazer parte da rede local que constitui essa casa e interagir regularmente com os demais conectados.

Para se conectar a uma Casa da Democracia você precisa preencher e enviar o formulário próprio que está neste site.

6 – O que eu posso fazer concretamente em uma Casa da Democracia?

Seja como anfitrião ou anfitriã, animador ou animadora ou simplesmente conectado ou conectada a uma Casa da Democracia você poderá se integrar às atividades propostas pela rede local que constitui essa casa.

Existem algumas sugestões do que uma Casa da Democracia pode fazer, tanto para dar continuidade ao processo de aprendizagem da democracia, quanto para experimentar a democracia como modo de influir no Estado ou como modo-de-vida na sociedade. Mas é a rede local que constitui uma casa que decidirá sobre o que vai ou não vai fazer na sua localidade.

Mas – atenção! – você só fará o que você quiser.

Por princípio as Casas da Democracia não têm estrutura hierárquica e não adotam modos autocráticos de regulação de conflitos, quer dizer, não têm chefe ou dono e não podem exigir de seus membros disciplina, obediência e fidelidade.

As Casas da Democracia adotam a lógica da abundância e não da escassez. Por isso, recusam o fluxo comando-execução (alguém mandando os demais fazer qualquer coisa) e até evitam votações para impor à minoria a vontade da maioria. Os que querem fazer qualquer coisa proposta devem fazê-lo e os que não querem não devem.

7 – Posso usar as Casas da Democracia para fazer política partidária?

Não. Pessoas filiadas a qualquer partido ou que não estão ligadas a nenhum partido podem participar de uma Casa da Democracia. Mas não podem tentar transformar essa casa em instrumento de um partido e não devem tentar “pescar em aquário” – aproveitando a oportunidade de estarem em uma casa para “ganhar” (ou recrutar) outras pessoas para a sua organização.

Se, no futuro, algumas dessas pessoas conectadas a uma Casa da Democracia forem candidatos ou candidatas às eleições para os parlamentos ou para os governos, elas o farão em partidos da sua própria escolha. Uma das atividades das Casas da Democracia é preparar candidatos ou candidatas convertidos ou convertidas à democracia para as eleições, mas não escolher os partidos pelos quais tais candidatos ou candidatas vão concorrer.

8 – O que acontece se uma casa violar os princípios, se contrapor à visão que inspirou o projeto ou desrespeitar a constituição das Casas da Democracia?

Simplesmente essa casa não aparecerá mais no mapa das Casas da Democracia.

9 – Se uma pessoa conectada a uma Casa da Democracia estiver descontente com a organização, o modo de funcionamento ou as atividades de sua casa, o que ela deve fazer?

Ela sempre pode sair e, se quiser, fundar outra casa.

10 – De que adianta todo esse esforço para fundar e fazer funcionar Casas da Democracia?

A resposta para essa pergunta você mesmo deve encontrar. Se não encontrar, não deve participar do projeto Casas da Democracia.