Itinerário 4 – Módulo 6
As polis paralelas de Benda

Este quarto itinerário é composto pela investigação da democracia como modo-de-vida, ou seja, da democracia no sentido forte do conceito: como processo de desconstituição de autocracia, onde quer que ela se manifeste, não apenas no Estado e sim também nas organizações da sociedade (como a família, a escola, a igreja, a corporação – incluindo a universidade -, o quartel, as organizações da sociedade civil e a empresa hierárquica). O objetivo é investigar como se pode experimentar a democracia para desprogramar cinco a seis milênios de cultura autocrática.

Inicialmente (nos Módulos 2, 3 e 4) examinamos textos inspiradores (de John Dewey, de Humberto Maturana e de Hannah Arendt). No Módulo 5 examinamos o texto de Václav Havel (O poder dos sem-poder) e neste Módulo 6 vamos examinar o escrito de Václav Benda (Polis paralela): em ambos a democracia é experimentada como resistência ativa ao poder totalitário, não propriamente por meio da luta política adversarial, mas da criação de oportunidades e ambientes para experimentar outros modos de vida.

As Polis Paralelas de Václav Benda

Este texto de Václav Benda foi escrito alguns meses depois da famosa Carta 77 e se refere a ela. A nota abaixo explica do que se trata.

NOTA SOBRE A CARTA 77

Por RNPD em O Fogo da Vontade, 23 de novembro de 2009

Em janeiro de 1977 surgia no interior da Checoslováquia, então sob um regime ditatorial comunista, um manifesto intitulado, em checo e eslovaco, “Charta 77” (Carta 77). Publicado livremente na imprensa estrangeira o documento circularia durante vários anos de forma clandestina no interior do país, muitas vezes passado de mão em mão entre grupos de amigos.

A Carta 77 foi um documento elaborado por um grupo de dissidentes políticos que acusava o governo de violar os direitos humanos e desrespeitar vários documentos nacionais e internacionais com os quais se havia comprometido e cujos princípios faziam parte da sua propaganda política, nomeadamente a constituição da Checoslováquia de 1960 e vários acordos internacionais, inclusive da ONU, sobre os direitos políticos, civis, econômicos e culturais das pessoas.

A tentativa (falhada) de escapar à perseguição política do regime

Para tentar escapar à perseguição da ditadura checa, no texto da Carta 77 constava a indicação de que o grupo signatário não formava a base de qualquer oposição política. Em vez disso sempre se definiram como um grupo apolítico e independente de defesa dos direitos humanos que visava ajudar a criar uma “polis paralela”, um espaço social de liberdade fora daquele ocupado pelo Estado.

A reação do governo foi dura e dirigiu-se não só aos signatários da carta como aos seus cônjuges e filhos, tendo atingido muitos dos que participaram na elaboração do documento.

O modus operandi da Carta 77

O centro da estratégia da Carta 77 foi o evidenciar das incoerências internas do regime, revelando como este agia em contradição com o que apregoava. O que o manifesto fez foi pegar nos princípios políticos que eram usados pela propaganda oficial comunista, com particular destaque para a luta pelos direitos cívicos, e apontar a hipocrisia do incumprimento governativo desses princípios no caso dos seus próprios cidadãos e contra os próprios documentos oficiais que subscrevia.

Os signatários conseguiram desgastar a imagem do sistema vigente sem, ao mesmo tempo, fazerem mais do que assumirem-se como zeladores dos próprios valores do regime. Eles não eram oposição aos valores propagados pela ideologia dominante, não, eles exigiam, precisamente, o cumprimento desses valores.

A lição da Carta 77

A grande lição que se retira da Carta 77 é estratégica. A Carta 77 é uma lição de como desgastar um regime, não em confronto aberto com ele mas a partir do seu interior:

1 – Analisar e compreender quais são os valores que determinado regime afirma serem os seus, quais os princípios pelos quais o regime se define e se apresenta para o exterior.

2 – Analisar as formas como contraria esses valores e denunciá-las sem ser na condição de alternativa política organizada mas antes como parte independente e interessada no respeito dos mesmos. Fomentar e encorajar, ao mesmo tempo, novas incoerências.

3 – Eventualmente levar o regime a reagir a essas denúncias em contradição, uma vez mais, com os valores que apregoa, reforçando assim a sua hipocrisia perante o povo.

A CARTA 77

(Tradução de origem desconhecida e sem revisão)

É bom cotejar com as versões da Carta 77 em inglês e espanhol, que podem ser baixadas aqui.

Em inglês: Carta 77 em inglês

Em espanhol: Carta 77 em espanhol

No Registro Nº 120 das Leis da Checoslováquia, de 13 de outubro de 1976, textos foram publicados conformando-se num Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e num Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foram assinados em nome da nossa república em 1968, reiterados em Helsinque em 1975, e, entrou em vigor em nosso país em 23 de março de 1976. A partir dessa data, nossos cidadãos passaram a gozar de direitos, e nosso Estado, de deveres, decorrentes desses. Os direitos humanos e liberdades subscritos por esses acordos constituem características de vida civilizada pela qual muitos movimentos progressistas têm se esforçado historicamente e cuja estruturação poderia ajudar muito a evolução humana em nossa sociedade. Consequentemente, congratulamo-nos com a adesão da República Socialista da Checoslováquia a esses acordos. Sua publicação, no entanto, serve como um lembrete poderoso sobre até que ponto os direitos humanos básicos em nosso país existem de fato ou são lamentavelmente um papel isolado.

O primeiríssimo direito à liberdade de expressão, por exemplo, garantido pelo Artigo 19 do mencionado pacto, no nosso caso, é puramente ilusório. Dezenas de milhares de nossos cidadãos são impedidos de trabalhar em suas próprias áreas pela única razão que têm pontos de vista diferentes dos oficiais e são discriminados e assediados de todas as formas pelas autoridades e instituições públicas.

Privados como são de qualquer forma de defesa, tornam-se vítimas de um apartheid virtual.

A centenas de milhares de outros cidadãos são privados de “libertar-se do medo” mencionado no preâmbulo do primeiro pacto, sendo condenados ao risco constante de desemprego ou outras penalidades, por expressarem suas próprias opiniões.

Em violação ao Artigo 13 do segundo Pacto, que garante todos os direitos à educação, inúmeros jovens são impedidos de estudar por causa de seus próprios pontos de vista ou mesmo o de seus pais. Inúmeros cidadãos vivem com medo do seu próprio direito ou dos seus filhos à educação serem retirados, se eles forem fiéis às suas próprias convicções.

Qualquer prática do direito de buscar, receber e transmitir informações e ideias de todos os tipos, independentemente de fronteiras, oralmente, por escrito ou impressa ou, “de expressão artística”, especificadas na Cláusula 2 do Artigo 19, do primeiro Pacto é seguida por sanções extrajudiciais e até judiciais, muitas vezes sob a forma de acusações criminais, como no recente julgamento de jovens músicos [referindo-se ao julgamento da banda Plastic People of the Universe].

A liberdade de expressão pública é inibida pelo controle centralizado de todos os meios de comunicação e de instituições editoriais e culturais. Nenhuma visão filosófica, política ou científica ou mesmo atividade artística ou estética que se diferencie um pouco dos estreitos limites da ideologia oficial tem permissão para serem publicadas; nenhuma crítica aberta pode ser feita sobre fenômenos sociais anormais; nenhuma defesa pública é possível contra acusações falsas e insultuosas feitas pela propaganda oficial.

A proteção legal contra “ataques à honra e à reputação” claramente garantido pelo Artigo 17 do primeiro pacto é na prática inexistente: falsas acusações não podem ser refutadas, e qualquer tentativa de obter compensação ou correção através dos tribunais é inútil; nenhum debate aberto é permitido no domínio da pensamento e arte. Muitos estudiosos, escritores, artistas e outros são penalizados por terem legitimamente publicado ou expressado, anos atrás, opiniões que são condenadas por aqueles que detêm o poder político hoje.

A liberdade de expressão religiosa, enfaticamente garantida pelo Artigo 18 do primeiro pacto, é continuamente reduzida por ação oficial arbitrária; por interferência com a atividade dos clérigos, que são constantemente ameaçados pela recusa do Estado em permitir-lhes o exercício de suas funções, ou pela retirada de tal permissão; por transações financeiras ou outras contra aqueles que expressam sua fé religiosa em palavras ou ações; por constrangimentos ao treinamento religioso e assim por diante.

Um instrumento para a redução ou, em muitos casos, a completa eliminação de muitos direitos civis é o sistema pelo qual todas as instituições nacionais e organizações estão sujeitas de fato às diretivas políticas do mecanismo do partido no poder e as decisões tomadas por indivíduos poderosos. A Constituição da república, suas leis e normas legais não regulam a forma ou o conteúdo, a emissão ou aplicação de tais decisões; muitas vezes são apenas dadas verbalmente, desconhecidas para o público em geral e, além de seus poderes para verificação; seus formuladores não são responsáveis por ninguém além de si mesmos e de sua própria hierarquia; tem ainda um impacto decisivo nos órgãos de formulação de decisão e nos de execução do governo, justiça, sindicatos, grupos de interesse e todas as outras organizações, dos outros partidos políticos, empresas, fábricas, instituições, escritórios e assim por diante, para quem estas instruções têm precedência mesmo antes da lei.

Onde organizações ou indivíduos, na interpretação de seus direitos e obrigações, entrem em conflito com tais diretivas, não podem recorrer à autoridade não partidária, uma vez que não existe tal. Isto constitui, é claro, uma séria limitação do direito resultante dos Artigos 21 e 22 do mencionado primeiro Pacto, que prevê a liberdade de associação e proíbe qualquer restrição ao seu exercício, no Artigo 25, relativo ao direito de participar na condução de assuntos e, no Artigo 26, estipulando na lei igualdade de proteção sem discriminação.

Este estado de coisas também impede os trabalhadores e outros de exercerem o direito irrestrito de estabelecer sindicatos e outras organizações para proteger os seus interesses econômicos e sociais e, de gozar livremente do direito de greve garantidos na Cláusula 1 do Artigo 8 do mencionado segundo pacto.

Outros direitos civis, incluindo a proibição explícita de “Interferência arbitrária com a privacidade, a família, o lar ou a correspondência ” (Artigo 17 do Primeiro Pacto), estão seriamente prejudicados de várias formas pela interferência na vida privada dos cidadãos exercida pelo Ministério do Interior, por exemplo, colocar escutas em telefones e casas, abrir mensagens, seguir as movimentações pessoais, investigar casas, criação de redes de informadores de vizinhança (muitas vezes recrutados por ameaças ou promessas ilícitas) e, de outras formas.

Este Ministério frequentemente interfere nas decisões dos empregadores, instiga atos de discriminação por parte de autoridades e organizações, pressiona por suporte os órgãos de justiça e até orquestra campanhas de propaganda na mídia. Esta atividade não está regida por nenhuma legalidade e, sendo clandestina, não oferece ao cidadão qualquer chance de se defender. Em casos de acusação por motivos políticos, os órgãos investigativos e judiciais violam os direitos dos acusados e daqueles que forem defendê-los, como garantido pelo Artigo 14 do Primeiro Pacto e de fato a Lei da Checoslováquia.

O tratamento prisional dos condenados em tais casos é uma afronta à sua dignidade humana e uma ameaça à sua saúde, visando quebrar o seu moral. A Cláusula 2, Artigo 12 do Primeiro Pacto, que garante a todos os cidadãos o direito de deixar o país, é consistentemente violada, ou sob o pretexto de “defesa da segurança nacional” fica sujeita as várias condições injustificáveis (Cláusula 3).

A concessão de vistos de entrada para estrangeiros também é tratada arbitrariamente, e muitos são incapazes de visitar a Checoslováquia simplesmente por causa de contatos pessoais com alguns dos nossos cidadãos que estão sujeitos a discriminação.

Algumas dessas nossas pessoas – em particular, em seus locais de trabalho ou pela única canal público viável, os meios de comunicação estrangeiros – chamaram a atenção para a violação sistemática dos direitos humanos e das liberdades democráticas e exigiu restaurar em casos específicos. Mas seus pedidos permaneceram em grande parte ignorados ou foram motivo para investigação policial.

A responsabilidade pela manutenção dos direitos em nosso país naturalmente recai em primeiro lugar sobre as autoridades políticas e estatais. No entanto, não só em eles: todos têm sua parcela de responsabilidade pelas condições que prevalecem e, consequentemente, também pela observância de acordos juridicamente consagrados, sobre todos os indivíduos, bem como sobre os governos. É esse senso de corresponsabilidade, nossa crença na importância de sua aceitação pública consciente e a necessidade geral de dar-lhe uma expressão nova e mais eficaz que nos levou ao ideia de criar a Carta 77, cuja concepção hoje anunciamos publicamente.

A Carta 77 é uma associação não hierarquizada, informal e aberta de pessoas de várias nuances de opinião, fé e profissões, unidas pela vontade de lutar individualmente e coletivamente pelo respeito dos direitos civis e humanos em nosso próprio país e em todo o mundo – direitos concedidos a todos os homens pelos dois pactos internacionais, pela Ata Final da Conferência de Helsinque e pelos numerosos outros documentos internacionais que se opõem à guerra, à violência e à opressão espiritual, e que são detalhadamente estabelecidos na ONU e na Carta Universal dos Direitos Humanos.

A Carta 77 provém de um contexto de amizade e solidariedade entre as pessoas que compartilham nossa preocupação com os ideais que inspiraram e continuam a inspirar, suas vidas e seu trabalho. A Carta 77 não é uma organização; não tem regras, corpos permanentes ou filiação formal. Ela envolve todos que concordam com suas idéias e participam de seu trabalho. Não forma base para qualquer atividade política de oposição. Como muitas iniciativas de cidadãos semelhantes em regiões Ocidentais e do Oriente, busca promover o interesse público geral.

A Carta 77 não visa, portanto, estabelecer a sua própria plataforma de reforma social ou mudança, mas dentro do seu próprio campo de impacto para conduzir diálogo construtivo com as autoridades políticas e estatais, particularmente por chamar a atenção para casos individuais em que violações humanas e civis são violadas, para documentar tais queixas e sugerir remédios, para fazer propostas de caráter geral calculado para reforçar tais direitos e mecanismos para protegê-los, agir como intermediário em situações de conflito que possam levar as violações de direitos e assim por diante.

Por seu nome simbólico, a Carta 77 denota que ela surgiu no início de um ano proclamado Ano dos Prisioneiros Políticos – um ano em que uma conferência em Belgrado deve rever a implementação das obrigações assumido em Helsinque.

Como signatários, autorizamos o professor Dr. Jan Patocka, Dr. Vaclav Havel e o Professor Dr. Jiri Hajek para atuar como porta-vozes da Carta. Estes porta-vozes são dotados de plena autoridade para representá-lo vis-à-vis no Estado e outros órgãos, e ao público em casa e no exterior, e suas assinaturas atestam autenticidade dos documentos emitidos pela Carta. Eles nos representam e a outros que se juntem a nós, como companheiros, participando de quaisquer negociações necessárias, assumindo tarefas particulares e compartilhando todas as responsabilidades. Nós acreditamos que Carta 77 ajudará a permitir que todos os cidadãos da Checoslováquia trabalhem e vivam como seres humanos livres.

Praga, 1º de janeiro de 1977

Ivan Mašek

Jan Patočka

Jan Petránek

Jaroslav Kořán

Jaroslav Šabata

Jiří Hájek

Jiří Němec

Jiří Wolf

Ladislav Hejdánek

Ladislav Lis

Martin Palouš

Miloš Hájek

Pavel Kohout

Rudolf Battěk

Rudolf Kučera

Stanislav Milota

Václav Benda

Václav Havel

Zdeněk Mlynář

A divulgação deste documento foi considerada crime político pelo governo da Checoslováquia. Após a Revolução de Veludo de 1989, muitos de seus membros desempenharam papéis importantes na política checa e eslovaca. 

OBSERVAÇÕES DE VÁCLAV HAVEL SOBRE A IDEIA DE POLIS PARALELA

Em outubro de 1978, no texto O poder dos sem-poder, Václav Havel fez várias observações sobre a ideia-seminal de Václav Benda: as “polis paralelas”. Seguem abaixo alguns trechos de Havel.

“Se o trabalho básico dos movimentos “dissidentes” é servir a verdade, isto é, servir aos objetivos reais da vida, e se isso se desenvolver necessariamente em defesa dos indivíduos e seu direito a uma vida livre e verdadeira (isto é, uma defesa dos direitos humanos e uma luta para que as leis sejam respeitadas), então outro estágio dessa abordagem, talvez o estágio mais maduro até agora, é o que Václav Benda chamou de desenvolvimento de “estruturas paralelas”.

[…]

Quais são essas estruturas? Ivan Jirous foi o primeiro na Checoslováquia a formular e aplicar na prática o conceito de “segunda cultura”. Embora, a princípio, ele estivesse pensando principalmente no rock não-conformista e apenas em determinados eventos literários, artísticos ou de performance, próximos às sensibilidades desses grupos musicais não-conformistas, o termo segunda cultura rapidamente passou a ser usado rapidamente em toda a área da cultura independente e reprimida, isto é, não apenas para a arte e suas várias correntes, mas também para as humanidades, as ciências sociais e o pensamento filosófico. Essa segunda cultura, naturalmente, criou formas organizacionais elementares: edições samizdat de livros e revistas, performances e concertos particulares, seminários, exposições e assim por diante. (Na Polônia, tudo isso é muito mais desenvolvido: existem editoras independentes e muitos outros periódicos, até periódicos políticos; eles têm outros meios de proliferação que não cópias de carbono, e assim por diante. Na União Soviética, o samizdat tem uma tradição mais longa e claramente suas formas são bem diferentes). A cultura, portanto, é uma esfera na qual as estruturas paralelas podem ser observadas em sua forma mais altamente desenvolvida. Benda, é claro, também pensa em formas potenciais ou embrionárias de tais estruturas em outras esferas: de uma rede paralela de informações a formas paralelas de educação (universidades privadas), sindicatos paralelos, contatos paralelos estrangeiros, a uma espécie de hipótese sobre uma economia paralela. Com base nessas estruturas paralelas, ele desenvolve a noção de uma “polis paralela” ou estado, ou melhor, vê os rudimentos de uma polis nessas estruturas”.

[…]

A experiência histórica nos ensina que qualquer ponto de partida genuinamente significativo na vida de um indivíduo geralmente possui um elemento de universalidade. Em outras palavras, não é algo parcial, acessível apenas a uma comunidade restrita e intransferível a qualquer outra. Pelo contrário, deve ser potencialmente acessível a todos; deve prenunciar uma solução geral e, portanto, não é apenas a expressão de uma responsabilidade introvertida e independente que os indivíduos têm para e para si mesmos, mas também pelo e para o mundo. Assim, seria completamente errado entender as estruturas paralelas e a polis paralela como uma retirada para um gueto e como um ato de isolamento, voltando-se apenas para o bem-estar daqueles que decidiram seguir esse caminho e que são indiferentes ao descansar. Seria errado, em suma, considerá-la uma solução essencialmente de grupo que nada tem a ver com a situação geral. Tal conceito iria, desde o início, alienar a noção de viver dentro da verdade a partir de seu ponto de partida adequado, que é preocupação para os outros, transformando-o em última análise em apenas outra versão mais sofisticada de viver dentro de uma mentira. Ao fazê-lo, é claro, deixaria de ser um ponto de partida genuíno para indivíduos e grupos e recordaria a falsa noção de “dissidentes” como um grupo exclusivo com interesses exclusivos, mantendo seu próprio diálogo exclusivo com os poderes que são. De qualquer forma, mesmo as formas de vida mais desenvolvidas nas estruturas paralelas, mesmo a forma mais madura da polis paralela só pode existir – pelo menos em circunstâncias pós-totalitárias – quando o indivíduo está ao mesmo tempo alojado na “primeira”, estrutura oficial de milhares de relacionamentos diferentes, embora possa ser apenas o fato de que se compra o que é necessário em suas lojas, usa seu dinheiro e obedece suas leis. Certamente, pode-se imaginar a vida em seus aspectos mais básicos florescendo na polis paralela, mas essa vida, se vivida deliberadamente dessa maneira, como um programa, seria apenas outra versão da vida esquizofrênica dentro de uma mentira que todos os outros devem viver de uma maneira ou outro? Não seria apenas mais uma evidência de que um ponto de partida que não é uma solução modelo, que não é aplicável a outros, também não pode ser significativo para um indivíduo? Patočka costumava dizer que a coisa mais interessante sobre responsabilidade é que a carregamos conosco em todos os lugares. Isso significa que a responsabilidade é nossa, que devemos aceitá-la e compreendê-la aqui, agora, neste lugar no tempo e no espaço em que o Senhor nos colocou, e que não podemos nos desviar disso movendo-nos para outro lugar, seja para um ashram indiano ou para uma polis paralela. Se os jovens ocidentais descobrem com frequência que o recuo para um mosteiro indiano os equivoca como uma solução individual ou de grupo, isso é obviamente porque, e somente porque, falta esse elemento de universalidade, pois nem todos podem se retirar para um ashram. O cristianismo é um exemplo de uma saída oposta: é um ponto de partida para mim aqui e agora – mas apenas porque alguém, em qualquer lugar, a qualquer momento, pode se valer disso.

Em outras palavras, a polis paralela aponta para além de si mesma e faz sentido apenas como um ato de aprofundar a responsabilidade de um e para o todo, como uma maneira de descobrir o local mais apropriado para essa responsabilidade, não como uma fuga a ela.

[…]

No que diz respeito às perspectivas dos movimentos “dissidentes”, parece haver muito pouca probabilidade de que desenvolvimentos futuros levem a uma coexistência duradoura de dois corpos isolados, mutuamente não interativos e mutuamente indiferentes – a polis principal e a polis paralela. Enquanto permanecer o que é, a prática de viver dentro da verdade não pode deixar de ser uma ameaça ao sistema. É completamente impossível imaginar que ele continua a coexistir com a prática de viver dentro de uma mentira sem tensão dramática. A relação do sistema pós-totalitário – enquanto permanecer o que é – e a vida independente da sociedade – enquanto permanecer o local de uma responsabilidade renovada para o todo e para o todo – sempre será ou conflito latente ou conflito aberto.

Nesta situação, existem apenas duas possibilidades: ou o sistema pós-totalitário continuará se desenvolvendo (isto é, será capaz de continuar se desenvolvendo), aproximando-se assim inevitavelmente de alguma visão orwelliana terrível de um mundo de manipulação absoluta, enquanto todas as expressões mais articuladas de viver dentro da verdade são definitivamente apagadas; ou a vida independente da sociedade (a polis paralela), incluindo os movimentos “dissidentes”, lenta mas seguramente se tornará um fenômeno social de crescente importância, participando da vida da sociedade com maior clareza e influenciando a situação geral. Certamente, esse será sempre apenas um dos muitos fatores que influenciam a situação e funcionará mais em segundo plano, em conjunto com os outros fatores e de maneira apropriada ao segundo plano”.

A seguir o texto de Benda.

Polis Paralela

Václav Benda, 17 de maio de 1978

Tradução de Leonardo Valverde (outubro de 2020)

Antes de tudo, penso que o problema de como e o que fazer a seguir – incluindo o constrangimento, a depressão e os conflitos que isso provoca – já foi amplamente levantado pela declaração preliminar. Com isso, quero dizer, entre outras coisas, que todas as peripécias dos últimos 16 meses, sejam elas relacionadas a laços externos ou ao comportamento de indivíduos, grupos e correntes “dentro” da Carta, contribuíram para nossa incerteza hoje (exceto quanto ao momento) apenas relativamente marginal, no qual vejo a causa raiz desta incerteza.

A Carta 77 registrou pelo menos duas conquistas notáveis: cobriu uma gama incrivelmente ampla de visões políticas e mentalidades cívicas e, essencialmente, foi capaz de permanecer no terreno da legalidade. Ela pagou por esses resultados encontrando-se em grande parte em uma situação esquizofrênica desde o início. Por um lado, provavelmente todos concordaremos – apesar das profundas diferenças no fundamento da crítica e outras diferenças mais profundas nas ideias sobre um possível remédio – em uma avaliação muito sombria do sistema e do funcionamento do poder político atual. Por outro lado, agimos como se não víssemos que a reivindicação do poder político sobre suas boas intenções e as disposições legais pelas quais ele limita ostensivamente com seu totalitarismo são mera cobertura de propaganda. A tal “tomada da palavra” é em si uma manobra muito engenhosa, mas – com todo o devido respeito à engenhosidade – tal abordagem não pode alcançar um efeito mobilizador e se defender contra mentiras se não preencher a lacuna entre as duas posições mencionadas acima.

A Carta 77 foi capaz de eliminar temporariamente – embora com muita eficácia – essa divisão, enfatizando os aspectos éticos e as preferências da atitude moral em relação à política. Essa solução inicial falhou e hoje o dilema original se abre ainda mais difícil. Os motivos da falha são aproximadamente os seguintes:

1. A morte do Professor Patočka, que foi sem dúvida o spiritus movens desta solução.

2. A sabedoria do poder político, que finalmente percebeu que, com sua campanha frenética, havia sido capaz de transformar um problema político em um problema moral e que inadvertidamente adotou nossas armas. De agora em diante, há silêncio em torno da Carta e o poder é limitado a sufocar no escuro (o termo oficial é “aparar as arestas”).

3. A atitude moral foi postulada de forma abstrata, sem delinear qualquer conteúdo e direção de ação positivos. No entanto, uma atitude moral abstrata é apenas um gesto que pode ser maximamente eficaz, mas seu efeito é limitado a algumas semanas ou meses. Para fundamentar minha afirmação, posso citar um fenômeno que você pode ter encontrado, e que é bastante comum entre os signatários da Carta, uma transição de um sentimento quase extático de libertação, causado pela assinatura, para uma desilusão gradual e profundo ceticismo.

Não subestimo a contribuição concreta das duas primeiras razões, mas considero a terceira razão decisiva e suficiente em si mesma. E, nesse diagnóstico, baseio minha proposta em uma estratégia que deve nos levar gradativamente para fora desse beco sem saída de hoje.

Tentei resumir essa estratégia em dois slogans, dos quais me divorciarei e comentarei: continuar a basear-se no compromisso moral e na missão como momento unificador e fonte de dinamismo. Para dar a esta dinâmica um campo de ação e também uma certa perspectiva positiva na criação de uma polis paralela.

I. A autoridade moral e a obrigação de um cidadão de participar na reparação de coisas gerais (isto é, políticas no sentido mais amplo) estão fora de dúvida. A Carta nasceu desta fonte desde o início, o seu mandato público, como ponto de partida comum, significou a superação da ambiguidade acima referida e foi uma garantia de unidade, cooperação tolerante e, em certa medida, perseverança. Não vejo nenhuma outra fórmula que possa substituir com sucesso todas essas funções, além disso, essa posição moral aos olhos do público e da maioria dos signatários está tão intimamente ligada à Carta que qualquer outra fórmula dificilmente poderia legitimamente reivindicar continuidade. Portanto, não estou perguntando se devo proceder do ponto de vista moral, mas como torná-lo rebelde e mobilizador novamente e garantir seu efeito duradouro, isto é, quais esforços específicos ou “programa positivo” pode dele ser extraído a energia para o futuro.

Se entendi corretamente o que está por trás dos rótulos dos conceitos “radical” e “retardado”, não posso considerar nenhum deles como uma resposta promissora a essas questões. Um cidadão certamente pode encontrar a obrigação moral de entrar em conflito com o mau poder político e procurar destruí-lo. No entanto, nas circunstâncias, esse compromisso é tão suicida que não pode reivindicar reconhecimento público em nenhum sistema ético razoável. Da mesma forma, o cidadão pode se sentir moralmente obrigado a avaliar a situação de forma realista e tentar obter pelo menos uma solução parcial por meio de compromissos e reformas. No entanto, dados os parâmetros éticos do poder político contemporâneo, tal ação não deve basear-se em seus motivos morais para ser geralmente vista e agir como apelo moral.

II. Estou tentando sugerir uma terceira maneira de retificar a situação na aldeia. A maioria das estruturas relacionadas com a vida do município (ou seja, a vida política) funciona de uma forma ou de outra, seja de forma completamente insuficiente ou mesmo prejudicial. Sugiro, portanto, que juntemos forças na criação gradual de estruturas paralelas, capazes de substituir, pelo menos em parte, as funções geralmente benéficas e necessárias que faltam, sempre que possível, as estruturas existentes também devem ser utilizadas e “humanizadas”.

Até certo ponto, esse plano atende às demandas de “reformistas” e “radicais”. Não leva necessariamente a um conflito direto com o poder político, no entanto, não é carregado de ilusões sobre uma saída da situação por meio de “ajustes cosméticos”. Ao mesmo tempo, deixa em aberto a questão-chave da viabilidade do sistema: é certo que seu sucesso, mesmo parcial, colocaria sob pressão as estruturas oficiais que necessariamente se desintegrariam ou restaurariam de forma útil (dependendo do diagnóstico de radicais ou reformadores).

Este plano é provavelmente inaceitável para ambas as alas por ser “esclarecedor” e politicamente ingênuo. Mas estamos todos juntos na Carta, o que é um ato inegavelmente de ingenuidade política — como qualquer tentativa de derivar uma política de um ponto de vista moral. Afinal, a minha proposta se baseia diretamente na forma atual da Carta 77, que deve sua origem à defesa da estrutura paralela (segunda cultura) e que se dedica em grande parte à releitura “humanizadora” da estrutura oficial existente (sistema legislativo). E sobre a direção dos políticos oficiais, gostaria de apontar que, ao final, eles trouxeram a comunidade à esta posição atual: portanto, seria educado que eles revisassem suas crenças políticas ou suas visões sobre o que é e o que não é politicamente ingênuo – tertium non datur.

Este plano pode estar além de nosso poder, mas é realista no sentido de que se baseia na prática de fatos comprovados. Darei os dois exemplos mais notáveis e, ao mesmo tempo, completamente contraditórios. Hoje, a estrutura cultural paralela é um fator inegável e significativamente positivo em algumas áreas (na literatura, mas também em certa medida na música popular e nas artes plásticas), domina completamente as estruturas oficiais sem vida. Um fator igualmente inegável (e negativo, embora mais funcional e humanístico) é a economia paralela, baseada em um sistema de roubo, corrupção e proteção, que sob a superfície lustrosa da economia oficial realmente administra não só as relações comerciais de consumo, mas também as industriais.

E agora nos itens (enumerados aleatoriamente) o concreto do meu plano:

a) Este item é, na verdade, um preâmbulo para todo o resto. Nosso sistema jurídico é, de fato, um dos piores do mundo, pois se destina exclusivamente a fins publicitários e, portanto, de forma extremamente vaga e sem garantias. Ao mesmo tempo, nosso sistema jurídico permite uma interpretação bastante liberal, pois é concebido exclusivamente para fins de propaganda e, por conseguinte, extremamente vago. Esta discrepância deve ser usada sistematicamente (e deve-se estar preparado para que possa ser usada contra nós a qualquer momento). A transição de um sistema totalitário para um liberal, ou seja, uma transição do princípio de “é proibido tudo o que não é expressamente sancionado” ao princípio de “tudo é permitido, o que não é expressamente proibido”, só pode ser cumprida pelo método de verificação permanente do montante permitido com o preenchimento energético das posições uma vez adquiridas.

b) A segunda cultura é até agora a estrutura paralela mais desenvolvida e mais dinâmica. Deve servir de modelo para outras esferas e, ao mesmo tempo, seu desenvolvimento deve ser apoiado por todos os meios, especialmente em áreas até então negligenciadas (crítica literária e jornalismo cultural em geral, teatro, cinema).

c) A estrutura paralela da educação e da vida científica já tem uma certa tradição, mas nos últimos dois anos estagnou. Considero a organização da educação paralela uma tarefa de eminente importância, tanto por motivos pessoais (se os membros do StB souberem os nomes dos meus filhos de 1-9 anos, não posso ter muitas ilusões sobre as oportunidades oficiais de estudo) e por motivos gerais (underground, que é de longe o componente mais numeroso da Carta, tem sido capaz de politizar e superar seu sectarismo, no entanto, a permanência de tal resultado é provavelmente condicionada por nossas possibilidades de ação “iluminista” nesses círculos.) Creio que é nessa esfera que certa generosidade e um programa “maximalista” são apropriados.

d) Em seu período inicial, a Carta foi capaz de criar um sistema de informação paralelo que era funcional e ágil, envolvendo, pelo menos, algumas dezenas de milhares de pessoas. Pela degeneração gradual do sistema (infelizmente, acontecendo a uma velocidade maior do que a justificada pelo declínio da sensação original), considero um dos maiores fracassos e o maior sintoma de crise da Carta até agora.

Pode-se avaliar que os materiais de maior importância da Carta 77, com disseminação interna direta (ou seja, excluindo o monitoramento de rádios estrangeiras), no período inicial, foram introduzidos a várias dezenas a centenas (no caso de uma declaração introdutória) de milhares de pessoas. Recentemente, esse número caiu para centenas, no máximo milhares de cidadãos.

Claro, o conteúdo e a forma das informações transmitidas serão de fundamental importância, irei discutir isso e também questões de publicidade externa em outros pontos. Aqui estão apenas alguns princípios técnicos que, em minha opinião, podem ajudar na remediação:

Deve-se dar mais atenção à divulgação das informações e respeitar o trabalho nesta tarefa, bem como a própria preparação dos materiais. Quem reclama da falta de informação hoje deve sentir-se automaticamente obrigado a divulgar de forma eficaz as informações obtidas.

A rede de informações deve ser usada uniformemente. Pausas muito longas são ainda mais perigosas do que uma sobrecarga, pois levam à perda de interesse e à quebra das conexões estabelecidas.

Principalmente próximo à fonte, deve-se observar o princípio de que o efeito é mais importante do que a cortesia social, e a informação deve ser destinada prioritariamente a locais de maior difusão. É melhor alguém “proeminente” ser informado de segunda mão do que a disseminação de informações ficar estagnada e permanecer limitada a um círculo restrito de pessoas.

Há uma necessidade urgente de melhorar o fluxo de informações para grupos fora de Praga. No entanto, é ainda mais urgente que esses grupos se interconectem e configurem sistemas autônomos de informação. Também aqui a questão mais importante para avaliar o destinatário da informação é se ele sabe digitar.

No longo prazo, não podemos evitar o uso de meios de reprodução mais eficientes do que uma máquina de escrever. É necessário preparar de imediato uma sólida análise jurídica desta questão, bem como examinar as possibilidades de segurança do material para técnicas indiscutivelmente legais, mas onerosas (xerox, fotocópias).

e) Não consigo imaginar a amplitude dos desafios que podemos enfrentar no campo da economia paralela no futuro; embora as possibilidades atuais não sejam grandes, seu uso, todavia, é extremamente urgente. O poder político considera esta área um meio decisivo para o controle arbitrário dos cidadãos e, ao mesmo tempo, regulamenta-o o mais estritamente possível. Portanto, é necessário contar com (0) contabilidade de extrema confiança (cada um vai além do campo da legalidade) e desenvolve amplamente atividades de caridade e apoio; a própria comunidade deve basear-se em um sistema de responsabilidade mútua não apenas moral, mas (1) material. O poder político parece querer quebrar a iniciativa da Carta 77, principalmente ao expor seus participantes a uma pressão econômica insuportável (enquanto, ao mesmo tempo, lidera uma campanha de propaganda sobre suas vidas extravagantes e preguiçosas). Provar a moralidade e altruísmo das próprias intenções ao desconsiderar ostensivamente o fator material é tão ingênuo e perigoso nessas circunstâncias quanto considerar necessário informar extensivamente a Segurança do Estado sobre sua vida, por considerá-la honesta e legal (em ambos os casos, ela não apenas se entrega à graça e desgraça do adversário, mas ao mesmo tempo aceita sua pretensão moral falsa e usurpada). Ao contrário, essa pressão deve ser combatida pelo uso consistente e até mesmo pela demanda da solidariedade internacional: do apoio a indivíduos e organizações a uma forma muito mais promissora de cooperação cultural e científica, garantindo relativa independência das estruturas econômicas oficiais (taxas de obras de arte e publicações, bolsas de estudo, etc.).

f) É necessário criar o terreno para o surgimento de estruturas políticas paralelas (no sentido mais restrito) e ajudar no seu desenvolvimento. Este ponto abrange uma ampla gama de tarefas, desde a educação à consciência e responsabilidade cívica, passando pela criação de condições para o debate político e a formulação de visões teóricas, até o apoio a correntes e agrupamentos políticos específicos.

No campo da política externa paralela, minha proposta parte da premissa de que a internacionalização de qualquer problema pode não beneficiar, mas certamente não prejudicará. Algumas das estruturas paralelas propostas aqui (por exemplo, educação, economia) não podem funcionar pelo menos no início sem apoio efetivo estrangeiro. A publicidade estrangeira dos nossos esforços é a garantia decisiva contra a arbitrariedade do poder político e, para a maioria dos cidadãos, é também a principal fonte de informação (rádio e televisão estrangeiras). No entanto, a coordenação de correntes relacionadas aos estados do Bloco de Leste é importante – nas últimas décadas, talvez todas as nações do Bloco de Leste pagaram caro pela falta de tal coordenação. A publicidade de nossas ações é insignificante no momento, e nossa cooperação com movimentos paralelos dentro do bloco sempre foi lamentavelmente inadequada. Uma equipe imediata precisa ser formada para examinar as causas dessa condição e propor soluções concretas.

Certamente omiti muitas estruturas paralelas que poderiam ser consideradas com a mesma urgência. As estruturas paralelas individuais também serão conectadas à Carta 77 em vários graus (tentei expressar minha opinião sobre isso através dos pontos individuais), algumas serão parte integrante dela, outras atuarão como parteiras e enfermeiras e, finalmente, fornecerão outras, acima de tudo, uma garantia de legalidade. As estruturas paralelas assim criadas ultrapassarão certamente o quadro da Carta em vários domínios e, mais cedo ou mais tarde, deverão adquirir existência autónoma: não só porque não se “enquadram” na Carta na sua forma e missão atuais, mas principalmente porque, de outro modo, não construiríamos polis paralela, mas um gueto. No entanto, a Carta não deve certamente ser separada fundamentalmente dessas iniciativas e limitar-se a elas: ao fazê-lo, passaria da posição de uma iniciativa de cidadania à de mero observador, privando-se assim da maior parte da sua carga moral. No futuro, devemos contar com o acordo sobre um ponto de partida comum para os nossos esforços, e não em suas fronteiras externas. Afinal, a Carta, enquanto iniciativa cívica, passa necessariamente pela iniciativa de outrem e, por se tratar de uma associação livre, nem sequer dispõe dos meios para definir os seus limites numa direção. A este respeito, a Carta foi, é e será baseada apenas – sempre renovada – na confiança de que os vários grupos de signatários, na responsabilidade e compreensão mútuas, evitam ações que seriam fundamentalmente inaceitáveis para outros grupos ou que de outra forma minem a unidade e pertença originais.

No entanto, a Carta 77 deve, obviamente, continuar a cumprir a sua tarefa mais importante (para além da questão ‘legislativa’ a que me refiro no ponto ‘a’): monitorizar, chamar a atenção e propor soluções para graves violações dos direitos humanos. Isso significa, acima de tudo, continuar a criar documentos-chave. Os documentos factuais devem aparecer em intervalos não superiores a dois meses, caso contrário, a continuidade será interrompida. O leque de signatários e não signatários que estarão ativamente envolvidos na preparação e produção de documentos precisa ser substancialmente ampliado – a esse respeito, acolho com grande satisfação a proposta de anunciar publicamente os tópicos e as equipes responsáveis pela edição. Por outro lado, as opiniões e atitudes pessoais dos autores, obviamente distintas de outras opiniões e atitudes, estarão necessariamente refletidas na forma como o problema é tratado (e este aspecto será mais pronunciado quanto mais específica for a área definida) e nas soluções propostas. É do interesse de todos aceitar esse fato, em vez de produzir documentos que se assemelhem a protocolos diplomáticos em sua ambiguidade e vazio, a partir de uma falsa tentativa de objetividade e tolerância (veja minha fala polêmica acima).

Em seguida, passo para os requisitos que já estão até certo ponto relacionados ao meu plano. Penso que os documentos não devem ser dirigidos apenas às autoridades, mas também e sobretudo a todos os nossos concidadãos. Isso coloca certas demandas sobre eles: eles devem lidar com questões genuinamente candentes, não devem ser excessivamente longos (caso contrário, não atingirão a maioria dos destinatários – a adequação depende da seriedade do tópico) e devem ser suficientemente comunicativos para o público em geral (ou deve evitar jargões jurídicos ou profissionais). Se quisermos eliminar o sentimento geral de futilidade e desesperança e não contribuir para isso, não devo ignorar os resultados duvidosos da tentativa de diálogo com o poder político até agora, e devemos aprender com eles. Isso significa ir ainda mais longe; nada nos impede de apresentar, para além ou mesmo em substituição de propostas de reparação institucional, nos nossos documentos também sugestões de atividades cívicas “paralelas”, que permitam melhorar a situação. Se o processamento de documentos deixar de ser o objetivo e for visto apenas como parte de um esforço mais sustentado para investigar as causas da situação infeliz e aplicar sua solução, então a Carta 77 certamente não corre o risco de queimar e se tornar um mero produto de “papel farfalhante”. Tal abordagem, em que a atividade de documentação seria combinada com a descoberta de várias possibilidades de remediação e com o incentivo à sua utilização, representaria ao mesmo tempo a transição mais natural para o plano de construção de uma polis paralela aqui apresentado.

Índice

 

Itinerário 1

Padrões autocráticos

Modulo 1

Modulo 2

Modulo 3

Modulo 4

Modulo 5

Modulo 6

Modulo 7

Modulo 8

Modulo 9

 

Itinerário 2

Objeções à democracia

Modulo 1

Modulo 2

Modulo 3

Modulo 4

Modulo 5

Modulo 6

Modulo 7

Modulo 8

 

Itinerário 3

Textos clássicos

Modulo 1

Modulo 2

Modulo 3

Modulo 4

Modulo 5

Modulo 6

 

Itinerário 4

Modo-de-vida

Modulo 1

Modulo 2

Modulo 3

Modulo 4

Modulo 5

Modulo 6

Modulo 7

Modulo 8

 

Itinerário 5

Indicadores

Modulo 1

Modulo 2

Modulo 3

Modulo 4

Modulo 5

Modulo 6

Modulo 7

Modulo 8

 

Itinerário 6

Textos recentes

Modulo 1

Modulo 2

Modulo 3

Modulo 4

Modulo 5

Modulo 6

Modulo 7

Modulo 8

Modulo 9

Modulo 10

 

Itinerário 7

Na sociedade em rede

 

Itinerário 8

Democracia e inovação

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